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Teoria das nulidades processuais: Interpretação conforme a Constituição Débora Carvalho Fioratto

Teoria das nulidades processuais: Interpretação conforme a Constituição

Débora Carvalho Fioratto

Published November 5th 2015
ISBN :
Kindle Edition
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 About the Book 

Depois da promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o contexto se modifica, necessitando que as nulidades processuais e o processo fossem revisitados para uma interpretação constitucionalmente adequada. Nesse sentido, asMoreDepois da promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o contexto se modifica, necessitando que as nulidades processuais e o processo fossem revisitados para uma interpretação constitucionalmente adequada. Nesse sentido, as nulidades devem deixar de ser instrumento de chicana (decorrente do liberalismo processual) ou, mesmo instrumento �corretivo� do juiz (próprio da socialização processual) para � a partir da complementaridade entre a teoria procedimentalista de Habermas, a teoria do processo como procedimento em contraditório e a teoria constitucionalista � se adequarem ao Estado Democrático de Direito.